Organização dos Serviços de Segurança no Trabalho

A organização dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é uma obrigação legal imposta a todas as organizações pela Lei da Prevenção e Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (Lei nº 102/2009) com o objetivo de comprometer o empregador a assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho.

Mais do que uma obrigação legal a organização destes serviços é uma oportunidade para a empresa reduzir os custos a curto, médio e longo prazo e aumentar a sua produtividade.

Uma das modalidades que pode ser adotada é a modalidade de Serviços Externos em que o empregador contrata os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho a entidades externas, que, à exceção de instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde, carecem de autorização para o exercício dessa atividade, emitida por organismo competente – Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

As atividades no domínio da Segurança no Trabalho podem ser organizadas em conjunto ou separadamente das atividades de Saúde no Trabalho.
Independentemente disso, os dois serviços devem atuar em conjunto e de forma proactiva na prevenção e controlo dos riscos profissionais.

A VLM foi a primeira empresa do distrito de Aveiro a obter a autorização para a prestação de serviços externos na área de Segurança no Trabalho, contando já com uma larga experiência nesta área.

Mais recentemente alargou o âmbito dessa prestação de serviços, sendo agora autorizada para vários setores de atividade e para quase todas as atividades de risco elevado.

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ARTIGOS

A SEGURANÇA DESDE OS ALICERCES: A NOVA UNIDADE INDUSTRIAL

Consulte o artigo de Maria Lurdes Malta sobre a Segurança desde os Alicerces: a nova unidade industrial.

BOLETINS

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Boletim myLEX #16 ( Gestão da Legislação)

Destaques: Decreto-Lei 108/2018 de 3 de dezembro

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Boletim myLEX #15 ( Gestão da Legislação)

Destaques: Portarias n.º 190-A/2018 e n.º 190-B/2018 | Lei n.º 52/2018 | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018

Formação
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