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Novo modelo de Ficha de Aptidão

Com a publicação da Portaria 71/2015 no passado dia 10 de março, foi publicado um novo modelo de Ficha de Aptidão dando cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 110º da Lei 102/2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei 3/2014.

Neste novo modelo o médico do trabalho deverá incluir informação relativa ao “posto de trabalho” no que diz respeito à sua análise, à identificação de fatores de risco profissional e à avaliação da exposição profissional do trabalhador. São solicitadas também ao médico do trabalho “recomendações” ao nível da prevenção de riscos e promoção da saúde.

A Ficha de Aptidão é preenchida pelo médico do trabalho e uma cópia deve ser enviada ou entregue em mãos ao respetivo Trabalhador e remetida ao Responsável do Serviço de Saúde e Segurança no Trabalho e ao Responsável de Recursos Humanos da empresa.
O modelo agora aprovado é também aplicável à prestação de cuidados de saúde primários do trabalho regulados pela Portaria 112/2014, com as necessárias adaptações.

A nova Ficha de Aptidão deverá ser utilizada a partir de 9 de abril de 2015.

É revogada a Portaria 299/2007.