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Relatório Único

A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, efetuar-se-á entre 16 de março e 15 de abril de 2019 de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.

ARTIGOS

A SEGURANÇA DESDE OS ALICERCES: A NOVA UNIDADE INDUSTRIAL

Consulte o artigo de Maria Lurdes Malta sobre a Segurança desde os Alicerces: a nova unidade industrial.

BOLETINS

boletimylex16

Boletim myLEX #16 ( Gestão da Legislação)

Destaques: Decreto-Lei 108/2018 de 3 de dezembro

boletim15

Boletim myLEX #15 ( Gestão da Legislação)

Destaques: Portarias n.º 190-A/2018 e n.º 190-B/2018 | Lei n.º 52/2018 | Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2018